POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A proteção dos seus dados pessoais é uma prioridade para a CV Management. Abaixo, descrevemos quem somos, para que finalidades podemos utilizar os seus dados pessoais, como os tratamos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos, e ainda as formas de entrar em contacto connosco e de exercer os seus direitos.
Quem somos nós?
Os seus dados serão tratados pela CV Management, de Margens e Meridianos, Lda, número de registo 513717048 (doravante designada por CV Management).
A CV Management é a responsável pelo tratamento dos dados na aceção do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (doravante designado por RGPD).
Por que razão tratamos as suas informações?
Os seus dados pessoais poderão ser recolhidos e tratados pela CV Management para as seguintes finalidades:
a) Para o cumprimento das obrigações legais a que a CV Management está sujeita, nomeadamente comunicações aos serviços estrangeiros e fronteiriços e para efeitos de faturação.
b) Para efeitos de execução de um Contrato de Alojamento Temporário para turistas ou de um Contrato de Gestão de Alojamento Local celebrado com a CV Management, nomeadamente operações de pagamento, gestão de check-in e check-out, gestão de hóspedes, cobrança de caução, prestação de serviços complementares a a estadia como serviços de limpeza, transferes e pequenos-almoços ou mercearias, gestão de obrigações contratuais ou para efeitos de diligências pré-contratuais.
c) Para efeitos de comunicações móveis e por correio eletrónico, com comunicações informativas e comerciais, plataformas digitais, no âmbito de estratégias de marketing de Gestão de CV, informações e comunicações comerciais e contratuais, bem como para pedidos de informação.
d) Para efeitos de proteção patrimonial ou patrimonial detida pela CV Management, bem como para efeitos de análise estatística.
O não fornecimento de dados pessoais para as finalidades previstas nas alíneas a) e (b) conduz a CV Management ao incumprimento das obrigações legais e consequentemente à possibilidade de resolução do Contrato de Alojamento Temporário para Turistas ou do Contrato de Gestão de Alojamento Local celebrados, sem direito a qualquer compensação, bem como a serviços deficitários prestados pela CV Management que não lhe possam ser imputáveis.
Que tipo de dados pessoais recolhemos?
No âmbito da sua atividade, a CV Management recolherá e tratará os dados pessoais necessários à prestação dos serviços contratados, pedidos de informação ou gestão pré-contratual, nomeadamente dados de identificação, contacto, bancários ou de cartão de pagamento.
Para que tratamos a sua informação?
O tratamento dos seus dados pessoais será efetuado com base na execução do contrato de alojamento temporário a turistas, do Contrato de Gestão de Alojamento Local e no cumprimento das obrigações legais impostas à CV Management, nomeadamente pela legislação em matéria de entrada, permanência e saída de estrangeiros no território nacional e legislação fiscal (artigo 6.º n.º 1 al. b) e (c) do RGPD).
Adicionalmente, os dados pessoais recolhidos para as finalidades previstas na alínea c) do número anterior baseiam-se no consentimento por si prestado à CV Management para o seu tratamento (artigo 6.º n.º 1 (a) do RGPD).
Para as finalidades previstas na alínea d) do número anterior, a CV Management procederá ao tratamento dos dados pessoais, com base no interesse legítimo que tenha prosseguido (artigo 6.º n.º 1 al. f) do RGPD).
Por quanto tempo conservamos as suas informações?
Sem prejuízo de disposições legais, regulamentares ou judiciais em contrário, os dados pessoais recolhidos serão conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou posterior tratamento.
A quem podemos transmitir os seus dados pessoais?
A CV Management poderá necessitar de partilhar alguns dos seus dados pessoais com outros destinatários. Estes destinatários incluem:
a) Organizações e/ou empresas filiadas na CV Management sempre que respeitem uma política equivalente em matéria de proteção de dados pessoais.
b) Entidades públicas às quais a Direção da CV esteja legalmente obrigada a prestar informação, nomeadamente os Serviços de Estrangeiros e Fronteiras e a DGCI – Direção-Geral dos Impostos.
c) Subcontratantes que prestem determinados serviços relacionados com os seus dados pessoais ao abrigo de um subcontrato e com o único objetivo de prestar assistência técnica à CV Management. Estes incluem, particularmente, fornecedores de alojamento de websites, prestadores de serviços de marketing por correio, empresas de serviços de limpeza, escritórios de advogados, empresas de contabilidade e companhias de seguros.
d) Autoridades competentes às quais a CV Management esteja legalmente obrigada a divulgar informação durante processos judiciais ou para detetar problemas técnicos e/ou de segurança, tais como entidades judiciais ou autoridades de controlo competentes.
Os meus dados são transferidos para países fora da União Europeia?
Os seus dados pessoais, recolhidos pela CV Management, não serão transferidos para nenhuma entidade estabelecida fora do território da União Europeia.
A título excecional e sujeito a determinadas condições, a CV Management poderá transferir os seus dados pessoais para países fora do território da União Europeia, nos termos da legislação aplicável, nomeadamente para efeitos de alojamento ou armazenamento de dados, subcontratação de processamento técnico, back- up e recuperação de dados alojados, desenvolvimento de serviços.
A CV Management garante que não transferirá os seus dados pessoais para países que não garantam um nível de proteção adequado, de acordo com o disposto no RGPD. Quais são os meus direitos?
A qualquer momento, nos termos do RGPD, poderá solicitar o acesso aos seus dados pessoais, bem como a sua retificação ou eliminação, a limitação do tratamento efetuado, o direito de oposição e o direito à portabilidade dos dados.
Se as candidaturas apresentadas forem manifestamente infundadas ou excessivas, nomeadamente devido ao seu carácter repetitivo, a CV Management pode exigir o pagamento de uma taxa razoável tendo em conta os custos administrativos do fornecimento da informação ou comunicação, ou da tomada das medidas solicitadas ou da recusa de cumprimento o pedido.
No caso de dados pessoais cujo tratamento pela CV Management seja legítimo no consentimento por si concedido, é concedido o direito de retirar o consentimento, sem que o exercício de tal direito possa comprometer a licitude do tratamento efectuado com base do consentimento previamente dado, nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal, como o cumprimento do contrato ou da obrigação legal a que a CV Management esteja sujeita.
Tem ainda o direito de apresentar queixa à Comissão Nacional de Proteção de Dados. Segurança e confidencialidade
Estamos empenhados em manter os seus dados seguros e utilizamos medidas de segurança adequadas para garantir que os seus dados pessoais estão protegidos e impedir o acesso aos mesmos por pessoas não autorizadas. No entanto, a transmissão de dados através da Internet não é totalmente segura e não podemos oferecer uma garantia absoluta da segurança da informação transmitida através do nosso site.
Respeitamos também a confidencialidade das suas informações. Assim, não vendemos, distribuímos ou disponibilizamos comercialmente as suas informações de qualquer outra forma, a terceiros. A CV Management compromete-se a manter a confidencialidade da sua informação de acordo com a presente Política de Privacidade e com a legislação aplicável.
Tem alguma dúvida?
Caso subsistam dúvidas relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais, ou caso pretenda exercer algum dos seus direitos, por favor contacte-nos:
E-mail: geral@cvmanagement.pt
Morada: Rua 4 de Agosto 66, 2525-814 Serra del Rei
Tenha em consideração que a CV Management atualiza ocasionalmente esta Política de Privacidade. Por isso, reveja este documento de tempos em tempos para garantir que tem as informações mais recentes.